Código do Trabalho
Vida Económica
50 páginas| Editorial Vida Economica Editorial| Original PT
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Resumen
NOTA PRÉVIAEstando a iniciar-se um novo semestre lectivo, era chegado o momento de apresentar uma nova edição desta colectânea legislativa de direito laboral, especialmente dedicada ao público universitário.Assim, nesta nova edição, destacamos a recente alteração operada pela Lei nº 3/2014, de 28 de Janeiro, à Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, alterando também o Decreto-Lei nº 116/97, de 3 de Agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 93/103/CE, do Conselho, de 23 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca.Esta nota não estaria completa sem a referência ao também recente Acórdão do Tribunal Constitucional nº 602/2013, de 24 de Outubro que declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de várias normas do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, com a redacção dada pela ...
✍️ Autor
Vida Económica
📖 Páginas
50
🏛 Editorial
Vida Economica Editorial
🔖 ISBN
9789897686634
Ratings
PPeoople3,0/5
Perguntas frequentes Código do Trabalho
Quem escreveu Código do Trabalho?
Código do Trabalho foi escrito por Vida Económica.
De que trata o Código do Trabalho?
NOTA PRÉVIAEstando a iniciar-se um novo semestre lectivo, era chegado o momento de apresentar uma nova edição desta colectânea legislativa de direito laboral, especialmente dedicada ao público universitário.Assim, nesta nova edição, destacamos a recente alteração operada pela Lei nº 3/2014, de 28 de
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Ficha técnica
| Autor | Vida Económica |
|---|---|
| Editorial | Vida Economica Editorial |
| Páginas | 50 |
| Idioma original | 🇵🇹 PT |
| ISBN-13 | 9789897686634 |
| ISBN-10 | 9897686630 |